Proteção de Dados ANPD LGPD (Português) A LGPD, em seu art. 4º, II, b, diz que a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos. Então, o uso de informações por pesquisadores e pesquisadoras está liberado, sendo desnecessário se preocupar com a proteção de dados? Foi com o objetivo de aprofundamento no tema e para fomentar o debate público que a ANPD divulgou, recentemente, o Estudo Técnico "LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa". O documento traz noções interessantes sobre o assunto, mas muitas dúvidas permanecem no ar. Discutir algumas dessas controvérsias é o objetivo do novo texto de nosso blog.