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Sistema Brasileiro de Pagamentos: uma visão geral

06.10.2022 por DCOM
Foto colaborador

Você já parou para pensar como funciona uma compra com cartão de crédito? E a venda de suas ações por meio do home broker da sua corretora? Ou, para sermos mais modernos, você sabe por que é possível fazer um PIX?

Por trás de todas as operações acima (e de quaisquer outras que tenham por objeto a transferência de fundos entre pessoas que não seja feita com “dinheiro vivo”), existe uma enorme gama de empresas (públicas e privadas), sistemas e procedimentos (jurídicos e tecnológicos), denominados, em conjunto, Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O SPB é, portanto, uma grande estrutura jurídica, financeira e tecnológica, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) e, subsidiariamente, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que possibilita a realização segura e padronizada de um volume gigante de transferências de recursos entre pessoas.

As instituições de pagamento (IP), os arranjos de pagamentos (AP) e as infraestruturas de mercado são alguns dos integrantes do SPB e possuem as seguintes características básicas:

(i) Instituições de pagamento: personificação do conceito de fintech, são as empresas que possibilitam que pessoas possam realizar pagamentos ou transferências de valores entre si sem a necessidade da abertura de conta em bancos tradicionais, mas que também não podem realizar operações privativas de bancos (como, por exemplo, a concessão de empréstimos). Há quatro tipos de IP no Brasil. São elas:

(a) as emissoras de moeda eletrônica, que são responsáveis por gerenciar contas de pagamento pré-pagas (ou seja, aquelas nas quais o cliente deposita valores de forma prévia para utilizar) e disponibilizam transações de pagamento envolvendo os numerários aportados nessas contas. O PicPay, por meio de seu cartão pré-pago, oferece serviço de emissor de moeda eletrônica, por exemplo;

(b) as emissoras de instrumento de pagamento pós-pago, que são aquelas que gerenciam contas de pagamento em que os recursos são depositados somente após a contratação de obrigações pelo cliente. Como não podem conceder crédito, essas operações estão atreladas a bancos, que oferecem o crédito ao cliente da IP. O NuBank, no início, era uma emissora de instrumento de pagamento pós-pago;

(c) as credenciadoras, que são responsáveis pela habilitação de estabelecimentos comerciais (lojistas) para a aceitação de ordens de pagamentos emitidas por IP (ou bancos) dentro de um arranjo de pagamento (conforme indicado abaixo), bem como pela liquidação dessas operações. A Cielo é um exemplo de credenciadora.

Ressaltamos que as subcredeciadoras, apesar de não reguladas pelo BCB, são players essenciais ao funcionamento do SPB, uma vez que focam no desenvolvimento de tecnologias complementares a uma estrutura de pagamentos virtual, como, por exemplo, em soluções de gerenciamento de fluxo de caixa e antifraude; e

(d) as iniciadoras de transação de pagamento, figura recentemente implementada pelo BCB no contexto do Open Finance (que será objeto de outro artigo), que são responsáveis por otimizar a experiência do usuário no caso de compras online, iniciando uma transação de pagamento sem gerenciar as contas dos envolvidos e sem custodiar o dinheiro do pagador. Em que pese ser figura relativamente nova, já existem algumas ITP autorizadas a funcionar pelo BCB.

 (ii) Arranjos de pagamento: é o conjunto de regras e procedimentos instituídos verticalmente pelo seu instituidor, visando uma operacionalização segura e padronizada dos serviços de pagamento. Visa e Mastercard são os instituidores de AP mais famosos do mundo, disponibilizando a tecnologia necessária para que as centenas de emissores, credenciadores, subcredenciadores e lojistas aderentes aos seus arranjos possam transacionar de forma harmoniosa. A título de curiosidade, o PIX também é um arranjo de pagamento instituído pelo BCB que prevê, em seu regulamento, todas as regras a serem observadas aos players que desejem oferecer PIX aos seus clientes.

 (iii) Infraestruturas de Mercado: são os sistemas que operam serviços de compensação e liquidação das ordens de pagamento, bem como de depósito centralizado e registro de ativos e de operações financeiras. Esses sistemas são operacionalizados por entidades autorizadas pelo BCB, como as instituições financeiras, mas também por clearings autorizadas a funcionar, como a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e a CERC Central de Recebíveis S.A. (CERC).

O BCB vem realizando papel irretocável no acompanhamento das inovações tecnológicas, entendendo que a sociedade vem migrando sua vida financeira para canais digitais, que são mais democráticos, intuitivos e baratos. Exemplos vivos são o PIX, que permite que as pessoas transacionem dinheiro entre si de forma gratuita, imediata e a qualquer tempo, e o Open Finance, que permitirá que as pessoas sejam as efetivas donas de seus dados pessoais e utilizem-nos para a contratação de serviços em quaisquer entidades, barateando os custos das operações bancárias no país.

Todavia, o empreendedor deve ter atenção redobrada ao decidir atuar nesse segmento: tendo em vista a atuação ativa do BCB, diversas normas são publicadas, alteradas e revogadas constantemente, sendo indispensável o assessoramento por advogados especializados para que a operação não seja onerada por autuações que poderiam ser facilmente evitadas.