Razões para a Transformação
São diversas as motivações que podem impulsionar a transformação de uma sociedade Ltda para S.A. No contexto das startups, a captação de investimentos através de instrumentos de dívida conversíveis em participação societária é uma das razões mais comuns, sendo que a maior vantagem da transformação está ligada à gestão do cap table.
Mas o que isso significa? Nesses modelos de investimento, a conversão do crédito do investidor em participação societária está atrelada a algum valuation da sociedade investida, o qual definirá a participação a que o investidor terá direito no futuro. Como na S.A. é possível que as ações não possuam um valor nominal, é possível emitir ações que tem o mesmo peso na sociedade, mas com preços diferentes de emissão, o que não ocorre em uma Ltda.
Por exemplo: imagine que um investidor fez um aporte de R$1 milhão em uma sociedade através de um mútuo conversível, considerando um valuation pre-money de R$99 milhões. Isso significa que, ao converter o investimento em participação, o investidor teria 1% de participação na sociedade.
Se essa sociedade fosse uma Ltda, com 9.900 quotas de R$1,00 cada uma, a conversão dos R$ 1 milhão do investidor elevaria o número de quotas para 1.009.900 quotas, distorcendo o cap table e deixando o investidor com, praticamente, 100% das quotas desta sociedade.
Contudo, se a sociedade fosse uma S.A. com 9.900 ações sem valor nominal, seria possível emitir 100 novas ações para o investidor, de forma que estas novas ações representariam 1% do total da participação da sociedade, chegando no percentual pactuado no instrumento de investimento.
Assim, antes de realizar a conversão do investimento, a sociedade deverá ser transformada para comportar o cap table combinado.
Em outros contextos, a transformação de uma sociedade Ltda. para S.A. também pode ser impulsionada por outras razões, tal como a como a oferta pública de ações, o que permite maior liquidez aos acionistas.
Etapas do Processo
E como a transformação deve ser feita?
A transformação de uma sociedade Ltda. para S.A. é um procedimento complexo que envolve várias etapas, tanto do ponto de vista jurídico quanto operacional. As etapas principais incluem:
- Deliberação dos Sócios: a transformação requer uma deliberação dos sócios, seguindo as regras previstas no contrato social. Caso o contrato não preveja quórum específico, sua aprovação deve ser unânime.
- Alterações Contratuais: o contrato social deve ser alterado para refletir a transformação, bem como a criação do estatuto social e a abertura dos livros sociais cabíveis.
- Registro e publicação: Os documentos societários que refletirem a transformação devem ser registrados na Junta Comercial do estado em que a empresa possui sua sede, devendo, ainda, ser publicado o ato de transformação registrado, para sua validade.
Impactos
A transformação de uma Ltda. para uma S.A. pode influenciar na estruturação da governança da empresa, impactando seus sócios e demais stakeholders.
Em termos gerais, a Lei das S.A. traz disposições mais robustas sobre transparência e governança, de forma que essas sociedades estão sujeitas a maior fiscalização e divulgação de informações financeiras, o que pode impactar positivamente sua reputação e atratividade para investidores.
Apesar disso, vale ponderar que a maior parte das regras de governança para S.A. pode ser adotada por LTDAs, o que, a depender do projeto e dos interesses dos sócios, permite maior robustez à operação.
Um ponto de atenção que deve ser observado antes da tomada da decisão de transformação é quanto ao regime tributário, já que as S.A.s não podem ser optantes pelo Simples Nacional. Assim, se esta for a situação da sociedade, ela deverá se preparar para a opção de um novo regime tributário que mais se adeque à sua situação operacional.
Considerações Finais
A transformação pode ser um passo necessário para o crescimento e amadurecimento das startups. As motivações para essa mudança variam de acordo com o contexto e objetivos da organização, sendo fundamental uma análise cuidadosa dos impactos e riscos envolvidos.
É essencial que a empresa conte com o suporte de profissionais especializados para conduzir o processo de forma segura e eficiente.
