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Opção de Compra Stock Options

Opções de compra ou subscrição: o que preciso saber?

Se você é founder de uma empresa ou pretende empreender e criar o seu próprio negócio, certamente já ouviu falar em stock options – ou, em português, opção de compra ou subscrição de ações. Nesse artigo, apresentamos um overview sobre esses contratos, seus principais conceitos e as práticas adotadas pelo mercado.
28.09.2022 por DCOM
Foto colaborador

Assunto sempre no topo das pautas estratégicas de qualquer founder, os planos de opção de compra ou subscrição – ou Stock Option Plan (SOP), em inglês – se consolidaram como forma de incentivar, atrair e fidelizar talentos estratégicos em startups.

Esse mecanismo, originário do direito comercial norte-americano e importado para o nosso direito há poucas décadas, permite que colaboradores estratégicos adquiram um direito que os possibilite, no futuro, comprar quotas (ou ações) da empresa por um preço pré-fixado, geralmente atrelado ao valuation do momento da assinatura do contrato.

 A outorga de contratos de opção tem dois objetivos principais, que são:

  •  eliminar (ou ao menos diminuir) conflitos de interesses entre colaboradores e sócios, uma vez que possibilita que os colaboradores, ao adquirirem participação societária, também lucrem com o crescimento da operação, criando incentivo direto para que estes se empenhem e trabalhem visando os melhores interesses da empresa; e
  •  preservação de caixa no curto prazo, pois ainda que a empresa outorgante não ofereça salários tão competitivos, as opções geram atratividade suficiente ao colaborador para concluir que o ganho no médio ou longo prazo (seja em um evento de liquidez ou na distribuição de dividendos) é substancialmente superior ao recebimento de salário.

Apesar de causar confusão, a diferença entre as opções de compra e de subscrição está em quem outorga o direito ao colaborador. Na primeira, são os sócios que se comprometem a alienar parte de suas próprias quotas (ou ações) ao beneficiário da opção. Já na segunda, a empresa é quem outorga a opção, conferindo ao colaborador o direito de, no exercício da opção, exigir um aumento de capital para que ele possa subscrever a participação correspondente.

Além desses termos, há outros conceitos presentes nos contratos de opção de compra ou subscrição que merecem destaque:

  1. período de cliff: período de carência a ser cumprido pelo colaborador para que passe a ter direito sobre a opção, durante o qual a relação é validada. No mercado, é comumente estabelecido entre 6 meses a 1 ano;
  2. vesting: marcos temporais que o colaborador precisa atingir para poder exercer a opção. Geralmente, o período de vesting é fracionado em 3 ou 4 lotes anuais, de modo que a cada lote o colaborador “veste” um percentual da opção;
  3. preço de exercício (ou strike price): valor que o colaborador deve pagar pelas quotas (ou ações) no momento de exercício da opção. No mercado, costuma-se propor desconto de 20% a 40% sobre o valuation da empresa, fixado a partir de alguma métrica financeira ou conforme a última rodada de investimentos;
  4. prazo de exercício: período em que o colaborador pode exercer a opção. No geral, trabalha-se com períodos de 5 a 10 anos contados do fim do cliff. Após esse prazo, caso não a tenha exercido, o titular perde o direito à opção; e
  5. opção de recompra: direito de a empresa recomprar a participação (ou os direitos sobre a participação “vestida”, mas ainda não exercida) daqueles que deixarem de ser colaboradores da empresa. O prazo usual para o exercício da opção de recompra é de 1 a 3 anos da saída do colaborador e o preço é estabelecido conforme o motivo do término do contrato, sendo possível aplicar descontos de 25% a 50% sobre o valuation aplicável na recompra.

Por óbvio, há outras cláusulas e premissas que devem ser endereçadas para mitigar os riscos atrelados aos contratos de opção, sobretudo o risco trabalhista e fiscal. Por exemplo, caso o Fisco ou a Justiça do Trabalho desconsidere a natureza mercantil das opções e a enquadre como salário, serão devidas verbas previdenciárias e trabalhistas sobre o valor do contrato. Por isso, se a empresa não seguir as orientações jurisprudenciais mais atuais sobre o tema, as opções de compra ou subscrição podem se tornar extremamente prejudiciais à operação.

Fica evidente que, apesar de ser amplamente utilizada no mercado brasileiro, a outorga de opções não é tão simples quanto parece. Portanto, é fundamental contar com a assessoria de advogados especializados para estruturar e implementar os planos de opção de compra ou subscrição sem colocar as empresas que optarem por esse mecanismo em risco.