Carregando...
LGPD

O futuro dos influenciadores digitais: as diretrizes da nova lei francesa e suas implicações no Brasil

O crescimento exponencial do mercado dos influenciadores digitais tem chamado a atenção dos governos. Recentemente, a França aprovou uma lei que regula esse setor (Lei n° 2023-451 de 9 de junho de 2023), o que está abrindo caminho para possíveis padrões regulatórios globais. Descubra como essa tendência está moldando o futuro da indústria dos influenciadores neste artigo!
15.06.2023 por dcom
Foto colaborador

Nos últimos anos, o mercado de influenciadores digitais apresentou um crescimento exponencial, tornando-se um setor de grande relevância e impacto. De acordo com uma pesquisa realizada pela plataforma Influencer Marketing Hub, o investimento mundial no mercado de influência digital aumentou 771% entre 2016 e 2021 [1]. No Brasil, uma pesquisa conduzida pela agência multinacional Nielsen revelou que, em 2022, o país já contava com mais de 500 mil influenciadores digitais, número que ultrapassa o de engenheiros, dentistas e arquitetos registrados nos respectivos conselhos profissionais [2].

Diante desse crescimento significativo, os governos de vários países passaram a direcionar sua atenção para o mercado de influenciadores, discutindo a necessidade de criar leis e regulamentações específicas para o ambiente digital. Recentemente, o parlamento francês deu um importante passo na agenda regulatória, ao publicar uma legislação nacional voltada especificamente para os influenciadores: a Lei n° 2023-451, de 9 de junho 2023 [3].

Neste artigo, exploraremos as novidades trazidas pela lei francesa e os possíveis impactos dessa legislação sobre o mercado brasileiro. Vamos lá?

O que diz a nova lei francesa?

A lei aprovada pelo parlamento francês é pioneira em várias questões. Além de impor limitações à atuação dos influenciadores digitais, a nova legislação prevê multas e até mesmo prisão para os profissionais que não cumprirem com as obrigações por estabelecidas, como a:

  • proibição da divulgação de certos tipos de conteúdo, como procedimentos estéticos que representem riscos à saúde, criptoativos e sites de apostas;
  • necessidade de indicar, nas postagens, quando houve pagamento pela divulgação de produtos;
  • exigência de sinalização da ocorrência de retoques ou alterações em fotos.

Inicialmente, essas exigências se aplicam somente aos influenciadores que produzem conteúdo voltado para o público francês. No entanto, as regras estabelecidas por essa nova legislação podem se tornar um padrão de mercado e influenciar a criação de leis em outros países.

Regulação de influenciadores digitais no Brasil

Ao contrário da França, o Brasil ainda não possui uma legislação específica voltada para influenciadores digitais. No entanto, isso não significa que esses profissionais não estejam sujeitos a qualquer tipo de regulamentação.

Existem diversos códigos e leis que podem ser aplicados ao contexto dos influenciadores digitais, tais como o Marco Civil da Internet (Lei 12.065/14), o Código Civil (Lei 10.406/02), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.708/90) e regulamentações setoriais aplicáveis a nichos específicos (o Código de Ética Médica para a publicidade feita por médicos ou o Estatuto da OAB para advogados, por exemplo).

Ainda que os influenciadores digitais não estejam sujeitos a um código específico não podem exercer sua profissão de forma a violar os direitos de terceiros. Nesse sentido, diversos tribunais brasileiros já condenaram influenciadores ao pagamento de indenizações por conteúdos ofensivos ou propaganda enganosa [4].

Possível legislação brasileira

A regulação dos influencers está na pauta do poder legislativo desde 2018. O projeto mais recente em tramitação é o PL nº 2.347/22 [5]. Esse Projeto de Lei propõe a criação de um cadastro junto ao governo para exercer a profissão de influenciador digital. Além disso, impõe restrições aos assuntos que poderiam ser abordados pelos influenciadores, considerando a formação acadêmica em determinadas áreas. Por exemplo, para falar sobre a prática de exercícios, seria exigido apresentar um diploma em educação física no momento do cadastro junto ao governo.

Esse projeto é polêmico e não necessariamente será convertido em lei. No entanto, sua existência indica que a regulamentação dos influenciadores digitais já é uma preocupação no Brasil.

Boas práticas além da lei

Mesmo que o projeto de lei brasileiro em curso não seja aprovado, tanto a lei francesa quanto o PL nº 2.347/22 apontam para uma tendência de mercado em relação ao que se espera dos influenciadores digitais. Ambos os documentos destacam a importância de uma relação transparente e segura com o público.

Além de seguir as orientações e diretrizes presentes em uma possível legislação, é importante que os influenciadores digitais adotem boas práticas para garantir a transparência e a confiança do seu público. Isso inclui informar de forma clara quando há pagamento por divulgação de produtos, fornecer, em suas páginas, conteúdos precisos e verificáveis, evitar práticas enganosas e manter um alto nível de conhecimento sobre os produtos divulgados ou temas abordados nas redes sociais. Ao adotar essas boas práticas, os influenciadores digitais fortalecem sua reputação, constroem relacionamentos sólidos com seus seguidores e contribuem para a consolidação de um mercado mais ético e responsável.

[1] https://veja.abril.com.br/comportamento/pesquisa-revela-que-o-brasil-e-o-pais-dos-influenciadores-digitais. Acesso em 12.06.2023.

[2] https://influencermarketinghub.com/influencer-marketing-benchmark-report/. Acesso em 12.06.2023.

[3] https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT000047663185. Acesso em 12.06.2023.

[4] https://www.migalhas.com.br/quentes/346314/iphone-jovem-entra-na-justica-contra-famosos-por-propaganda-enganosa. Acesso em 12.06.2023.

[5] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2205803. Acesso em 12/06/2023.