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Investimentos M&A Societário

Na trilha do M&A: qual caminho seguir?

Segundo o mais recente relatório da Transaction Track Record - TTR Brasil, as fusões e aquisições (M&A) já movimentaram mais de 220 bilhões de reais em 2022. Mas o que é uma operação de M&A? Quais suas etapas e principais documentos? Confira neste artigo.
13.10.2022 por DCOM
Foto colaborador

Muitos empreendedores, ao fundar o seu negócio, projetam o momento em que sua empresa será atrativa o suficiente para motivar o interesse de outros players do mercado e passar por pelo menos uma operação de M&A.

Essa sigla significa Mergers and Acquisitions e, em sentido amplo, corresponde não apenas às operações de fusões e aquisições, mas a uma série de outros procedimentos utilizados para concentrar empresas e estruturar investimentos. As razões para realizar um M&A são diversas, podendo variar desde interesses estratégicos, como incorporar um concorrente para aumentar market share, acessar novos mercados e adquirir ativos específicos, à reestruturações societárias para consolidar sinergias entre os negócios e captar recursos, por exemplo.

O caminho até o M&A pode ser longo e, ao chegar nesse momento, é preciso entender suas fases e como a operação geralmente será conduzida pelos participantes, sejam eles os empresários, advogados, investidores e/ou consultores financeiros. Por isso, esquematizamos abaixo as principais etapas de uma operação de M&A:

(i)        Atos preparatórios: ao demonstrarem interesse em negociar um possível M&A, o pretendente comprador e a empresa alvo podem assinar uma NBO (non-binding offer, ou oferta não vinculante), caso haja outros possíveis compradores envolvidos, ou partir diretamente para a assinatura de um MOU (memorandum of understandings, ou memorando de entendimentos). De forma geral, esses documentos apresentarão, conforme o caso, as condições básicas da operação conforme propostas pelo comprador ou já acertadas pelas partes e servirão como base para a negociação e posterior elaboração do contrato definitivo. É comum que esses documentos não sejam vinculantes quanto à realização do negócio, servindo apenas como uma referência para elaboração do contrato definitivo.

Além das condições básicas do negócio, a NBO e o MOU deverão conter uma obrigação de confidencialidade para permitir que a troca inicial de informações entre as empresas ocorra de forma segura. Assim, os envolvidos podem avaliar se a operação pretendida será benéfica para o seu negócio, sem o risco de que as informações sejam posteriormente vazadas ao mercado ou utilizadas em benefício próprio de uma das empresas. Nesse sentido, também será importante incluir obrigações de não concorrência e de não aliciamento de funcionários para proteção da empresa que revelou os seus dados.

Em alguns casos, a obrigação de confidencialidade poderá ser formalizada em um documento à parte, denominado NDA (non-disclosure agreement ou acordo de confidencialidade). Assim, validadas as informações iniciais e confirmado o interesse na operação, as partes poderão partir para a etapa seguinte.

(ii)       Auditoria (due diligence): nessa etapa, as partes voltarão seus esforços para realizar uma ampla auditoria na empresa alvo. Essa investigação irá variar de acordo com o porte e com o segmento de atuação de cada empresa, mas é comum que englobe questões contábeis, fiscais, administrativas e legais.

Ao final da auditoria, os assessores do comprador elaboram um relatório que elencará todos os riscos identificados na empresa alvo, classificando-os como remoto, possível ou provável, a depender da possibilidade de cada risco vir a se materializar no futuro.

Essa é uma etapa fundamental da operação de M&A, marcada pela intensificação das negociações entre as partes, e impacta diretamente na definição do preço da empresa alvo, na estruturação societária e tributária da operação e na redação do contrato definitivo, uma vez que as partes buscarão meios contratuais para se proteger contra os riscos identificados na auditoria.

(iii)      Signing: finalizada a auditoria e redigidas as versões finais dos contratos, as partes estarão prontas para assinar o contrato que formalizará a operação de M&A. A depender da forma como a operação foi estruturada, esse contrato definitivo poderá corresponder a um contrato de compra e venda de ações (Share Purchase Agreement, SPA), contrato de subscrição de ações (Share Subscription Agreement, SSA), contrato de compra e venda de ativos (Asset Purchase Agreement, APA), dentre outros.

Nessa etapa, a operação de M&A poderá tomar dois caminhos diferentes: ter o signing e o closing consumados na mesma data, mediante o cumprimento de todas as condições suspensivas estabelecidas no contrato, ou ter a sua conclusão postergada para o futuro, a depender das peculiaridades do caso, conforme o próximo item.

(iv)     Closing: em alguns casos, o fechamento da operação – isto é, o momento em que cada parte irá cumprir com suas principais obrigações contratuais – será postergado para o futuro. Isso se deve, principalmente, à estipulação contratual de algumas condições suspensivas ao fechamento do negócio, as quais precisam ser cumpridas pelas partes antes de concretizar a operação.

As condições suspensivas mais comuns são: aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nos casos em que há algum ato de concentração de mercado, reorganizações societárias definidas na estrutura adotada para a operação (p.ex. cisão, drop down, aquisição de acionistas minoritários etc.), obtenção das aprovações societárias necessárias, regularização da empresa alvo e de seus ativos (p.ex. regularização imobiliária, cadastral e fiscal), dentre outras. Assim, cumpridas as condições suspensivas, as partes assinarão o termo de fechamento que conferirá eficácia à operação de M&A.

(v)      Post closing: a última etapa da operação de M&A é o post closing, etapa que reflete uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelas partes após o fechamento da operação.

As obrigações post closing mais comuns são: registro dos atos societários atualizados perante as Juntas Comerciais, registro das garantias eventualmente prestadas, atualização de cadastros das partes (perante a Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, os cartórios de imóveis ou outros), pagamento do preço, caso parcelado, e cálculo de earn-out.

As etapas acima podem ser resumidas da seguinte forma:

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Vale destacar, porém, que nem toda operação de M&A seguirá o fluxo padrão apresentado neste artigo. Por essa razão, é importante que todos os envolvidos compreendam as circunstâncias e interesses de cada parte para estabelecer o procedimento mais eficiente para a operação, conforme as particularidades do caso concreto.