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Crowdfunding Investimentos

Equity crowdfunding: o que muda com a nova diretiva da CVM?

Recentemente, a CVM publicou a Resolução n.º 88/22, que revogará a antiga Instrução CVM n.º 588/17, apresentando novas regras para o crowdfunding feito por meio de plataformas eletrônicas. A norma, além de aumentar os limites para captação, traz mudanças que prometem popularizar o equity crowdfunding em um momento em que há forte migração de capital para a renda fixa.
01.06.2022 por DCOM
Foto colaborador

A capacidade de uma empresa captar recursos de terceiros, em especial startups, que geralmente contam com modelos de negócios escaláveis (e, portanto, mais suscetíveis a um crescimento mais acelerado), pode ser fundamental para o seu sucesso. Uma das alternativas para obter esses recursos é o chamado “equity crowdfunding” (ou financiamento coletivo via oferecimento de participação societária, em português simples).

Trata-se de modalidade de investimento em que pessoas físicas emprestam recursos a pequenas empresas em troca de participação societária futura por meio de plataforma eletrônica. No Brasil, empresas como a CapTable, EqSeed, Kria e Wiztartup intermediam esse tipo de transação e oferecem a infraestrutura tecnológica necessária para que os investidores acessem informações relevantes sobre a investida (principalmente cap table e demonstrações financeiras atualizadas).

Juridicamente, é bastante comum utilizar a estrutura de mútuo conversível no equity crowdfunding por mitigar, por um lado, o risco dos investidores e, por outro, evitar que a empresa tenha que envolvê-los nas burocracias relativas à vida societária e ao dia a dia operacional (isso quando há, claro, a concentração da representação legal do grupo de investidores participantes da rodada em uma pessoa).

Com o objetivo de profissionalizar ainda mais a atuação das plataformas e expandir a capacidade de captação de recursos das empresas, recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução n.º 88/2022 (“Resolução”). A Resolução, que entrará em vigor em 1º de julho de 2022, revoga a Instrução CVM n.º 588/2017 que, até então, era a responsável por regular o mercado de equity crowdfunding no Brasil, que apenas em 2021 cresceu mais de 123% em relação a 2020 [1].

A Resolução aumenta de R$10 milhões para R$40 milhões o limite anual de receita bruta das empresas interessadas em realizar o equity crowdfunding. Já o valor máximo da captação subiu de R$5 milhões para R$15 milhões. E, caso a empresa receba mais investimentos do que o planejado, ela poderá lançar um lote adicional equivalente a até 25% do valor inicial buscado dentro da mesma rodada.

Além disso, as ofertas públicas poderão passar a ser publicizadas em veículos de comunicação tradicionais e nas mídias sociais, respeitadas as regras impostas pela Resolução, como a clara identificação da plataforma, dos sócios e de seus administradores. Outra mudança é a necessidade de a empresa realizar, a partir da data da oferta, o registro dos valores mobiliários com auxílio de um escriturador registrado na CVM, podendo a própria plataforma, por exemplo, prestar esse tipo de serviço.

A Resolução também prevê a possibilidade de as plataformas atuarem como intermediadoras no mercado secundário, o que facilitará as transações de compra e venda dos “créditos” que os investidores passam a ter sobre a empresa ao participar de uma determinada oferta, oferecendo liquidez aos que participaram da rodada em si e a outros interessados que por algum motivo não conseguiram participar à época da oportunidade de serem investidores da empresa.

Apesar de a Resolução trazer inovações importantes para o equity crowdfunding, a alta da SELIC vem incentivando forte migração de capital para a renda fixa e produzindo certo pessimismo dos mercados quanto a ativos alternativos, a exemplo de investimentos em startups e empresas de pequeno porte muitas vezes viabilizados por essas plataformas. Para se ter uma melhor ideia do cenário, de acordo com dados da Yubb, os investimentos mais buscados por brasileiros no primeiro trimestre de 2022 foram, respectivamente, CDBs, Tesouro Direito e LCIs/LCAs, enquanto no primeiro trimestre de 2021 as ações livres, fundos de ações e fundos multimercados lideravam o ranking [2]. Nesse contexto, a nova diretiva da CVM vem em boa hora, servindo de incentivo para o retorno de mais investidores a esse tipo de aplicação que tanto contribui para o avanço do ecossistema de tecnologia e inovação no Brasil.

[1] Informações disponíveis em: <https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/numero-de-investidores-em-crowdfunding-cresce-139-em-um-ano>. Acesso em 31 de maio de 2022.

[2] Informações disponíveis em: <https://einvestidor.estadao.com.br/comportamento/investimentos-alta-selic-cdb-tesouro>. Acesso em 31 de maio de 2022.